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05/01/2015

   

Inclusão por meio do material escolar

Cartão Educação une papelarias e governos em torno da economia local e da ação social

Os Cartões Educação se espalham Brasil afora em uma crescente tendência de incentivo às economias locais. Ao permitir que os estudantes escolham a papelaria onde querem comprar os materiais escolares para o ano letivo e dar a liberdade de escolha sobre quais serão esses materiais, governos municipais e estaduais mostram que o antigo modelo de licitações para a compra de kits prontos está ficando obsoleto.


“Este é um projeto estratégico para as papelarias porque, desde os anos 2000, começou a haver distribuição massiva de materiais através do sistema de licitações. Com a grande presença dos alunos usando escolas públicas, isso teve um impacto no setor varejista, que se viu prejudicado e precisou reagir”, evidencia Ricardo Carrijo, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).


São Paulo é o estado onde a iniciativa está mais adiantada. Até o fechamento desta edição, doze cidades paulistas utilizam o modelo proposto pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O ACCredito Educação é um cartão magnético aceito somente em papelarias, com o qual os responsáveis contam com determinado valor para comprar os materiais dos estudantes.


“Na realidade, nós criamos um programa de fomento às economias locais. As prefeituras fazem licitação, mas as papelarias da cidade nunca conseguem participar e ganhar. Sempre são empresas de fora que ganham. Existem até mesmo empresas especializadas nessa modalidade de concorrência”, revela Ronaldo Abreu, coordenador de produtos da Facesp.


Segundo Abreu, além de prejudicar a economia dos municípios menores, o modelo de licitações ainda traz problemas como o atraso na entrega dos materiais. Além disso, a qualidade dos produtos entregues nem sempre é a melhor, tendo em vista que os vencedores das licitações são, em geral, as companhias que oferecem os menores preços.


“O formato de cartões é ideal para a situação que passamos, pois exclui a necessidade de licitação. Isso acaba com atrasos e traz a modernidade para as papelarias. Houve um caso em uma cidade onde quem ganhou a licitação forneceu material tão ruim que foi descartado antes do fim do ano. Os alunos jogaram material escolar fora e, no fim das contas, isso gerou prejuízo”, ressalta Ronaldo.


Sucesso replicado


Com base no sucesso em nível municipal, Ronaldo Abreu ainda acrescenta que o Governo do Estado de São Paulo pretende adotar o modelo. A ideia é, de acordo com ele, utilizar dez municípios como uma espécie de “piloto” para testar a iniciativa, já no próximo período de volta às aulas 2015. O critério para a escolha seria um coeficiente entre a demanda de alunos e a oferta de papelarias nas cidades.


Se os Cartões Educação progridem de vento em popa em São Paulo, no Rio de Janeiro o projeto ainda engatinha. Uma indicação legislativa que propõe a adoção do sistema na rede municipal de ensino ainda tramita na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, sem previsão de votação — ou de aprovação pelo prefeito. Na Cidade Maravilhosa, o valor seria definido pela Secretaria de Educação e o cartão ficaria sob a responsabilidade dos alunos.


“Um dos principais aspectos positivos do cartão é iniciar um processo de educação financeira das crianças, as conscientizando sobre o valor dos produtos adquiridos. Assim, esses jovens teriam que fazer escolhas e refletir sobre como conduzir sua vida financeira, o que poderá se tornar um estímulo para o desenvolvimento de habilidades matemáticas e econômicas”, argumenta o vereador Marcelo Queiroz, responsável pelo projeto no Rio.


Avanços


Os Cartões Educação têm em Brasília seu caso de maior sucesso. Utilizado desde 2012 na rede pública da capital federal, o sistema é controlado através da internet, com o débito realizado no momento da emissão da nota fiscal sobre a compra dos produtos. Assim, a administração pública tem total controle sobre o que é comprado por quem em quais lojas.


“O sistema é relativamente simples. Não estamos reinventando a roda. Ele já existe para telefones e ônibus urbanos, por exemplo. A rede de varejistas do Brasil é muito ampla, de grande capilaridade. Como tudo é gerenciado via web, a administração pede apenas disponibilidade de conexão com a internet”, garante Ricardo Carrijo. Além de ter sido acompanhado por São Paulo, o modelo brasiliense foi incorporado ao plano de governo de Flávio Dino, eleito governador do Maranhão nas eleições deste ano. Porto Alegre (RS) e Recife (PE) também estudam adotar a iniciativa em breve, o que incluiria mais cerca de 180 mil beneficiários no país.


“Algumas prefeituras são muito receptivas, mas muitas esbarram nos problemas internos, onde já existem processos licitatórios. Temos alguma dificuldade de transpor as barreiras políticas e, como não visamos ao lucro, não podemos ir contra as prefeituras. Mas, em verdade, o Cartão é notícia boa para o prefeito”, pondera Abreu.


De acordo com os defensores, o Cartão Educação não traz apenas benefícios financeiros. Um estímulo colateral muito importante seria o incentivo à cidadania, ao dar poder de compra àqueles que, normalmente, se veem beneficiados por produtos homogeneizados, que não necessariamente refletem a vontade das crianças.


“Tem muitas cidades no Brasil onde as pessoas nunca foram a uma papelaria para comprar seu material escolar. De certa forma, oferecer os Cartões Educação também é oferecer cidadania e direito de escolha a essas pessoas, para que elas se sintam inseridas no mercado”, conclui Ronaldo Abreu.


Editado em 05/01/2015

 

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