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Cartão Material Escolar e sua nova fase

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O programa CME viabiliza nova logística de entrega do material aos estudantes da rede pública e recebe apoio de papelarias e entidades do setor

O início do ano letivo para muitos estudantes do país é marcado pela ansiedade de rever os amigos, os professores e de escolher o material escolar. Agora, com a Lei nº 6.273/2019 sancionada, mais de 65 mil alunos do Distrito Federal garantiram autonomia no momento de escolher seus itens de estudo. O programa Material Escolar, aprovado pelo governador Ibaneis Rocha, concedeu aos alunos beneficiários do Bolsa Família e matriculados na rede pública de ensino um cartão de crédito no valor de R$ 320,00 (para estudantes do ensino fundamental) e de R$ 240,00 (para alunos do ensino médio), para realizar a compra da lista escolar.

Entre as entidades que abraçam a causa do CME (Cartão Material Escolar), está a ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), que, segundo Ricardo Carrijo, responsável pelo setor de relações institucionais, é uma medida que fortalece as papelarias. “A grande causa do cartão é o fortalecimento da cadeia de produção. Além também de gerar empregos dentro da papelaria e arrecadar impostos na cidade. É importante que o material seja distribuído para os alunos dentro do comércio local. À medida que a compra é centralizada, as papelarias acabam não participando. Você mata o varejo.”

Para Paulo Sbragi, proprietário da Papelaria MEC, localizada na cidade Limeira/SP, as licitações beneficiam as grandes indústrias, enquanto as papelarias de pequeno porte ficam de fora do processo. “Para participar, precisa ter um capital social mínimo de R$ 1 milhão. É nocivo para o comércio local. A empresa de pequeno porte não consegue participar e atrapalha a livre concorrência”, conclui o empresário. Ainda de acordo com Paulo, a forma com que a distribuição é realizada tira os consumidores da papelaria, o que contribui para uma queda das vendas no período escolar estimada em 40%.

Aos incentivadores do projeto, para além do fortalecimento da economia local, a causa do Cartão Material é uma forma de garantir ao estudante autonomia de escolha do seu próprio material escolar. A deputada distrital Jaqueline Silva, uma das apoiadoras da implementação do programa no Distrito Federal, complementa. “O CME movimentou a renda e gerou empregos em todo o DF com o credenciamento de 333 papelarias. Sei que muitos desses estudantes usavam materiais doados por alguém, muitas vezes usados, e, com o CME, puderam realizar o sonho de escolher seus próprios novos materiais”.

O projeto recentemente sancionado no Distrito Federal já teve adesão dos estados do Maranhão e de Minas Gerais e é uma iniciativa que percorre o país com o objetivo de flexibilizar a entrega dos materiais escolares, que hoje acontece em alguns estados por meio de licitações, a exemplo de São Paulo. De acordo com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), em janeiro deste ano, o secretário da Educação, Rossieli Soares, e o presidente da FDE, Leandro Damy, assinaram os contratos no valor de R$ 86 milhões para a compra e distribuição do material escolar na rede estadual. Segundo a Secretaria de Educação de São Paulo, no último ano, três consórcios ficaram responsáveis por fornecer os kits, são eles: EBN e Nicaltex, Brink, Mobil, Ataka, Conesul, Bignardi e Foroni. Já sobre não aderir ao Cartão Material, a Secretaria afirma que a partir de análises e estudos realizados sobre o programa, notou-se uma inviabilidade por conta dos 3,5 milhões de alunos matriculados na rede. “Vale lembrar que, por comprarmos em grande quantidade, temos uma relevante economia de escala nos preços obtidos. Com o mesmo valor que pagamos no kit, certamente não conseguiríamos comprar os mesmos itens individualmente nos comércios locais”, esclarece a entidade.

Vamos aos números
A questão tributária que envolve os itens escolares fica em torno de 37% a 40%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, esse fator deveria ser reavaliado pelo governo. “Nós entendemos que o material escolar deveria ser imune à tributação, assim como é o papel para impressão de jornais, livros e revistas. O governo federal em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente, não leva muito em conta o princípio da seletividade (ver box). O problema maior é colocarem, na mesma classificação fiscal, canetas de um tipo e canetas de outro. Se é esferográfica ou de luxo, está no mesmo código de tributação alta. O que deveria ser feito é separar essas canetas. Aí, quando a caneta for direcionada para a educação, terá uma alíquota menor, e a caneta de luxo fica com uma alíquota maior sem problemas”.

“A grande causa do cartão é o fortalecimento da cadeia de produção. Além também de gerar empregos dentro da papelaria e arrecadar impostos na cidade. É importante que o material seja distribuído para os alunos dentro do comércio local”

Ricardo Carrijo, ABFIAE

“Por comprarmos em grande quantidade, temos uma relevante economia de escala nos preços obtidos. Com o mesmo valor que pagamos no kit, certamente não conseguiríamos comprar os mesmos itens individualmente nos comércios locais”

Secretaria de Educação de São Paulo

A lógica por trás da tributação
De acordo com João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, a questão dos tributos envolve critérios do legislador, que tem autonomia para estipular as alíquotas. Nesse caso, os tributos são definidos pelo princípio da seletividade, sendo eles o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que vale para os estados, e o IPI, para todo o país. Como funciona na prática? O método diz que os produtos devem ser graduados em suas alíquotas de acordo com a essencialidade que apresentam. Ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor tributação ele deve ter; quanto mais supérfluo, prejudicial à saúde ou considerado artigo de luxo, maior será sua carga tributária, partindo de uma lógica para inibir esse consumo.