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Papelaria sai da substituição tributária do ICMS em São Paulo

Papelaria sai da substituição tributária do ICMS em São Paulo

Desde 2009, a Adispa (Associação dos Distribuidores de Papelaria) tem atuado na defesa de pautas que impactam diretamente o dia a dia do setor, indo além da nossa principal bandeira, o Programa Material Escolar (PME). Recentemente, no mês de março, alcançamos uma nova conquista com a exclusão dos produtos de papelaria do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS no estado de São Paulo. Na prática, esse sistema operava de forma antecipada: o imposto era calculado e pago antes mesmo da venda ao consumidor final, com base em uma estimativa de preço. E é justamente aí que estava o problema, já que, muitas vezes, esse valor não refletia o que de fato acontecia no ponto de venda. Com a mudança, o tributo passa a ser apurado a partir da comercialização efetiva, tornando a cobrança mais justa, transparente e alinhada à dinâmica do nosso mercado.

Entre os itens que deixam de integrar o regime de Substituição Tributária estão diversos produtos presentes no dia a dia das papelarias. A mudança abrange desde papéis e cartões, como folhas cortadas e envelopes, até cadernos, agendas e blocos de notas. Também inclui pastas para documentos, classificadores e capas para livros, além de artigos de apoio, como grampeadores, clipes, alfinetes e colas escolares. A lista também inclui tintas para escrita e desenho, estojos e álbuns. Trata-se, portanto, de uma alteração ampla, que atinge diretamente o mix mais relevante para o varejo papeleiro.

Vale ressaltar que a exclusão desses itens do regime de Substituição Tributária passa a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Até essa data, as operações seguem as regras atuais. Para os empresários que ainda tiverem estoque dessas mercadorias em 30 de junho, será necessária a realização de inventário, com a possibilidade de aproveitamento do crédito do imposto recolhido anteriormente, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e as regras de parcelamento em até 12 vezes. É fundamental que o setor esteja atento a essa transição para garantir uma adaptação segura e sem prejuízos.

Esse avanço é resultado de um trabalho construído ao longo de anos pela Adispa em conjunto com outras entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). Durante algum tempo, atuamos diretamente na realização de pesquisas que serviam de base para a definição da substituição tributária, justamente para evitar que determinados itens ficassem fora desse levantamento. Quando isso acontecia, esses produtos, que costumávamos chamar de “órfãos”, acabavam sujeitos à aplicação de uma Margem de Valor Agregado (MVA) de 126%, o que gerava distorções relevantes ao longo da cadeia. Esse histórico reforça, portanto, que a conquista atual não é pontual, mas fruto de uma atuação contínua com o objetivo de construir um ambiente mais equilibrado para todo o setor papeleiro. 

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